A Câmara dos Deputados deu, na última terça-feira (14), um passo decisivo para a valorização do serviço social no Brasil ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o parecer favorável ao PL 1.827/2019 e projetos apensados.
A proposta fixa o piso salarial nacional de R$ 5.500 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais.
Como a matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões, a aprovação na CCJC encerra essa etapa central da análise na Câmara, representando uma vitória importante para a categoria.
Corrigindo distorçoes
Mais do que um avanço corporativo, a votação corrige uma distorção histórica em uma das profissões mais essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro.
Os assistentes sociais atuam, muitas vezes longe dos holofotes, na proteção de famílias vulneráveis, no atendimento à população em situação de risco e na garantia de direitos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado consolida o entendimento construído ao longo da tramitação: o piso de R$ 5.500 para jornada de até 30 horas semanais, com reajuste anual pelo INPC. Esse modelo já havia sido validado nas comissões de mérito e na Comissão de Finanças e Tributação.
Luiz Couto destaca importância da conquista
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que historicamente apoia a pauta e votou favoravelmente ao projeto, destacou a importância da conquista para a categoria e para o país.
“Votei favorável desde o início e sigo defendendo com convicção essa pauta, porque é uma questão de justiça.
Os assistentes sociais exercem um papel fundamental na garantia de direitos e no cuidado com quem mais precisa. Valorizar esses profissionais é fortalecer as políticas públicas e reafirmar o compromisso com a dignidade do nosso povo”, afirmou.
Fim da desigualdade social
A medida ganha ainda mais relevância diante das desigualdades sociais persistentes e da pressão sobre os serviços públicos. Valorizar os assistentes sociais significa fortalecer áreas essenciais como assistência social, saúde, educação e previdência.
O histórico da proposta demonstra o amadurecimento do tema ao longo dos anos.
O projeto passou por diversas comissões, recebeu ajustes e convergiu para o valor atual do piso, atendendo a uma demanda antiga da categoria. Na Comissão de Finanças e Tributação, foi considerada adequada do ponto de vista orçamentário; já na CCJC, teve sua constitucionalidade confirmada.
Para o deputado Luiz Couto, a aprovação também carrega forte simbolismo político, ao sinalizar que a valorização de profissionais comprometidos com o interesse público pode ocupar lugar central na agenda legislativa.
“Ao reconhecer o trabalho dos assistentes sociais, a Câmara mostra que justiça social exige mais do que discurso: requer decisão política e compromisso institucional”, concluiu o parlamentar.
About the Author
