O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que, na prática, permite barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo. O texto, chancelado por deputados do Partido Republicano do presidente Donald Trump, avança agora para análise do plenário da Casa, controlada pela legenda.
O colegiado é dominado por republicanos, mas a votação contou com o apoio do democrata Jamie Raskin (Maryland). Como publicamos no blog nesta quarta-feira, o projeto é apenas uma das frentes de bolsonaristas e trumpistas nos EUA para desgastar o ministro do Supremo.
Apresentado sob a alcunha de “No Censors on our Shores Act”, o projeto foi protocolado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos republicanos e críticos do Supremo, no contexto da suspensão da rede social X no Brasil por Moraes após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais da Corte.
Eram necessários 23 votos entre os 44 membros – 25 são republicanos e 19 são filiados ao Partido Democrata, de oposição e que é minoria na Casa. O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), signatário de outro projeto de lei que também tem Moraes na mira, além de parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades governamentais americanas como a USAid.
Em uma dura fala durante a abertura dos trabalhos, Issa não escondeu que o projeto de lei foi apresentado em resposta às decisões do STF no Brasil.
“Agora mesmo, no Brasil – parte dessa legislação surge do exemplo deste país, mas também da União Europeia, Reino Unido e Austrália, os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como X e Meta tem sido sistematicamente censurados. O motivo dessa lei veio quando Elon Musk se recusou a acatar ordens do Brasil e o X foi derrubado em todo país”, declarou o deputado da Califórnia.
No plenário da Câmara, os defensores do projeto precisarão garantir 218 votos – a maioria dos 435 deputados – para que ele se converta em lei. Esse é exatamente o número de parlamentares republicanos na Casa, o que, a princípio, sinaliza caminho aberto para a legislação.
Com Globo.com
