Decisão judicial: Já em casa, Lauremília Lucena tem tornozeleira eletrônica removida

O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, na noite desta terça-feira, 01, a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que foi solta nesta segunda-feira após prisão no âmbito da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa nas eleições municipais na capital.

Segundo a decisão do magistrado, não existe motivação e evidências concretas que demonstrem a aplicação da medida contra a primeira-dama da capital.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”.

A medida cautelar havia sido imposta pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona eleitoral de João Pessoa, como condição para revogação da sua prisão preventiva.

Fonte: Jornal da Paraíba

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Jucélio Almeida

Jucélio Almeida