Trata-se de denúncia de fato junto ao Ministério Público Eleitoral, Comarca de Sousa, sertão paraibano, dando conta que o vereador Eugênio Rodrigues (PSD), no dia 21 de maio do corrente ano narrava jogo de futebol em Bragança Paulista na partida da Copa do Brasil, transmitida no Youtube, entre o Sousa e o Bragantino, ocasião em que foi inserida imagem das arquibancadas do estádio uma faixa contendo os dizeres “O menino vem aí”, em alusão ao pré-candidato a Prefeito Municipal de Sousa/PB, o Sr. Helder Carvalho. Segundo o noticiante, o canal de futebol teria enfatizado a faixa que promove o nome do pré-candidato, caracterizando hipótese de propaganda eleitoral antecipada.
Após análise da denúncia o MPE entendeu que “a notícia não merece prosperar, porquanto não demonstrado o prévio conhecimento do pré-candidato a respeito do ato, somado à ausência de comprovação do pedido explícito do voto”.
E assim a Promotora Eleitoral Fernanda Pettersen de Lucena concluiu:
“Ante o exposto, não demonstrado que houve pedido explícito de votos nos documentos anexados aos autos, com fulcro no artigo 3° da Resolução CPJ n° 04/2013 e art. 4º, III, da Resolução nº 174 do CNMP, determino: ARQUIVE-SE a presente Notícia de Fato, com as cautelas de praxe”.
Abaixo íntegra da decisão do MPE
