O prefeito de Aparecida, João Rabelo de Sá Neto, João Neto, em entrevista ao portal SeuLeo anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que julgou irregulares as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023.
Segundo o gestor, documentos que comprovariam a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) não teriam sido considerados durante o julgamento.
Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do TCE-PB decidiu pela irregularidade das contas do município. Entre os principais apontamentos está o não cumprimento do índice constitucional de investimentos em educação. O processo é o nº 01901/24 e teve como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que também apontou outras irregularidades na prestação de contas.
Após acompanhar a sessão no próprio Tribunal de Contas, João Neto afirmou estar tranquilo quanto à possibilidade de reverter a decisão por meio de recurso. De acordo com o prefeito, a gestão dispõe de documentação que, segundo ele, demonstra investimentos superiores ao percentual mínimo exigido.
“A gente tem documentação suficiente que supera o índice de 25%, mas o momento não era aquele de apresentar”, afirmou o prefeito.
João Neto explicou que parte das despesas realizadas pela administração municipal teria sido registrada em rubricas que não foram contabilizadas inicialmente para o cálculo do índice de MDE. Segundo ele, não se trata de falta de investimentos, mas de uma questão administrativa relacionada à classificação das despesas.
O prefeito citou obras e ações realizadas na área educacional, como escolas e uma creche, para sustentar que houve aplicação de recursos no setor. Ele também comparou o resultado com o exercício de 2022, quando, segundo afirmou, o município teria aplicado aproximadamente 28% em educação.
Para 2023, o percentual considerado pelo Tribunal ficou abaixo do mínimo constitucional, em torno de 24,8%. João Neto disse que pretende apresentar, no recurso, a documentação que comprovaria a aplicação necessária e a correta classificação das despesas.
O gestor também afirmou que as demais irregularidades apontadas inicialmente na prestação de contas teriam sido superadas durante a fase de defesa. Segundo ele, não houve constatação de desvio de recursos públicos ou malversação.
Com Seu Léo
About the Author
