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Decreto. Prefeito Célio da Usina flexibiliza funcionamento do comércio de Vieirópolis

Decreto. Prefeito Célio da Usina flexibiliza funcionamento do comércio de Vieirópolis
Entre os dias 05 e 18 de abril, passa a vigorar decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio de Vieirópolis

O prefeito do município de Vieirópolis, Sertão paraibano, Célio Aristóteles (Célio da Usina), assinou o Decreto nº 625/2021, que tem como objetivo flexibilizar o funcionamento das atividades comerciais no município, obedecendo o protocolo de segurança, tendo em vista a fase de Bandeira Laranja pela qual passa o município.

Desta segunda-feira, 05, a 18 de abril, o comércio de Vieirópolis passa a funcionar da seguinte forma:

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até às 22:00 horas, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, vedando-se, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway) até às 23:30 horas.

Durante o intervalo de dias estabelecido no art. 1º, os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio em geral poderão funcionar por até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado e Secretaria Municipal de Saúde.

É obrigatório:

O uso de máscaras em vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Missa, cultos e outros

Missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais, que poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Salões, clubes e outros

Salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências.

Podem funcionar

Academias, escolinhas de esporte, instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares, indústria e construção civil, das 07 horas às 17 horas;

Aulas

Estão suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal, devendo ser mantido o ensino remoto, de forma que seja garantido o acesso universal às aulas por parte dos alunos.

Repartições pública do município

Ficam suspensas no período compreendido entre 05 de abril de 2021 a 18 de abril de 2021, as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal.

O disposto neste artigo não se aplica às Secretarias de Saúde, Assistência Social e Finanças, assim como não se aplica àquelas atividades que não podem ser executadas de forma remota (home office).

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