A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que permite a regularização de débitos de veículos durante fiscalizações de trânsito. Batizada de “Paraíba em Dia”, a proposta abrange IPVA, taxa de licenciamento e multas e prevê pagamento por meios eletrônicos, incluindo Pix.
Pelo texto aprovado, depois da quitação e da confirmação do pagamento nos sistemas responsáveis, o veículo poderá ser liberado sem remoção quando a pendência for exclusivamente financeira. A regra não afasta outras penalidades previstas na legislação de trânsito nem alcança veículos com restrições judiciais, relacionados a ilícitos penais ou com irregularidades que não possam ser resolvidas mediante pagamento.
O PL pretende permitir a regularização da pendência durante a própria fiscalização. “O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, disse Luciano Cartaxo autor da matéria.
A proposta também prevê reduzir despesas com remoção e guarda de veículos e facilitar o recebimento dos débitos. O texto, inspirado em experiência adotada no Rio Grande do Norte, segue agora para sanção do governador Lucas Ribeiro (PP).
Com Maurílio Júnior
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