O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou uma nova modalidade de transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, os carros poderão ser transferidos integralmente de forma digital.
A nova medida foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). Com a novidade, a intenção do governo é reduzir a burocracia e o número de etapas presenciais necessárias para a transferência de um veículo usado.
O que muda com a nova transferência?
Hoje, a transferência de propriedade de automóveis já tem instrumentos digitais. É o caso da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda.
Esses procedimentos, porém, precisavam ser realizados em etapas distintas. Com a nova modalidade, esses recursos serão integrados em um único fluxo eletrônico, já vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Isso significa que, quando estiver disponível, a funcionalidade vai permitir que comprador e vendedor realizem, de forma unificada, o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade.
Quando exigida, a vistoria continuará fazendo parte do processo. A diferença é que os resultados também serão integrados ao fluxo. E há ainda a modalidade eletrônica custodiada. Neste caso, a resolução também prevê a possibilidade do valor da negociação permanecer em custódia durante a operação.
Importante lembrar que a liberação dos recursos fica condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários. Caso a operação não seja concluída, a regulamentação prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do valor.
Quando começa?
Apesar de já ter sido publicada, a nova modalidade de transferência de veículos ainda não está em vigor. Isso vai acontecer somente quando todas as funcionalidades forem disponibilizadas no aplicativo CNH do Brasil.
Com Globo.com
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