A 9ª Vara Cível de João Pessoa recebeu ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pede o afastamento da Torcida Jovem do Botafogo (TJB) e da Torcida Fúria Independente do Botafogo (TFIB) de eventos esportivos por até cinco anos em todo o país. A ação nº 0863900-33.2026.8.15.2001, ajuizada pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e pelo MP-Procon, alcança também associados e membros envolvidos em atos de violência.
Em caráter liminar, o MPPB pede que as duas organizadas e os integrantes envolvidos em ilícitos sejam imediatamente impedidos de frequentar eventos esportivos até o julgamento definitivo. O órgão também requer a proibição de símbolos, uniformes, bandeiras, faixas e outros elementos de identificação das torcidas, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação aponta pelo menos 17 episódios de violência, vandalismo e criminalidade envolvendo integrantes das duas organizadas entre 2023 e 2026, incluindo confrontos, emboscadas, agressões, depredações, ataques a agentes de segurança e apreensões de armas e artefatos explosivos. Para o coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Pinto, a medida recebeu apoio dos órgãos de segurança pública.
“A exclusão dessas duas torcidas notoriamente envolvidas em episódios de violência atende o clamor da sociedade que deseja acompanhar os jogos num ambiente de maior segurança, impossível com a presença ostensiva dessas duas torcidas. Todas as demais torcidas do Belo não registram qualquer envolvimento nesses atos, não coadunam com essa conduta que não representa os valores do clube e de sua grande torcida. Essas torcidas têm e continuarão a ter todo o suporte, atenção e orientação dos órgãos de segurança porque a presença delas faz parte da experiência de um jogo de futebol e da cultura e paz nos estádios”, disse.
Em agosto de 2023, as torcidas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam cadastramento dos integrantes no Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC) e proibição de promover ou incitar violência. O MPPB sustenta que houve descumprimento das obrigações. Neste ano, as duas organizadas foram suspensas por dois jogos após ocorrência durante Botafogo-PB e Volta Redonda, no Almeidão, e receberam mais dois jogos de suspensão após novo episódio no confronto contra o Confiança-SE, em 12 de julho, além da proibição de concentração de integrantes em um raio de cinco quilômetros do estádio.
O Ministério Público fundamenta o pedido no artigo 183, parágrafo 2º, da Lei Geral do Esporte, que prevê restrição de até cinco anos para torcidas organizadas e seus associados ou membros. A ação também pede indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada organizada, com destinação ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.
Com Maurílio Júnior
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