O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com ele próprio. O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, que na segunda-feira solicitou uma manifestação do órgão a respeito das informações encontradas na investigação.
Segundo o procurador-geral da República, a ordem de Mendonça para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro, sem um pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal, não é válida por “exceder os limites de competência do magistrado”. Além disso, Gonet pontua que a lei prevê autorização do plenário do STF para que um integrante da Corte seja investigado.
“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, afirma o Gonet.
O relatório da PF teve como ponto de partida mensagens identificadas no celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master. Na semana passada, Mendonça pediu que os investigadores identificassem os interlocutores do banqueiro sob argumento que Vorcaro teria montado uma “rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República”.
Em despacho na segunda-feira, Mendonça solicitou que o plenário da Corte delibere sobre as informações encontradas pela PF. Segundo o ministro, a análise pelo colegiado ocorrerá independentemente da manifestação que viesse a ser apresentada pela PGR. A inclusão na pauta do plenário depende de uma decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo Gonet, contudo, como a ordem de Mendonça é nula, o relatório elaborado pela Polícia Federal, com o detalhamento das mensagens que citam o ministro, também é nulo. Assim, na visão do PGR, o caso deve ser extinto.
Com O Globo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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