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Por força de recurso de advogado sousense TCU suspende retirada de incentivos à energia solar

Por força de recurso de advogado sousense TCU suspende retirada de incentivos à energia solar

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisão de incentivos concedidos a instalações conhecidas como geração distribuída, que geralmente envolvem placas solares em telhados, foi suspensa por um dos ministros da corte, Aroldo Cedraz.

A suspensão atendeu recurso apresentado pelo advogado sousense Hugo Abrantes Fernandes, filho dos renomados advogados Ozael Fernandes e Maria Edna de Abrantes Fernandes. O recurso desperta o interesse de associações que representam investidores do setor de energia solar, como Absolar, Inel e ABGD, segundo documento visto pela Reuters, com data de quarta-feira, 14.

Em contato com o Blog Jucélio Almeida o advogado Hugo Abrantes destacou que a decisão do ministro garante a sobrevivência do setor uma vez que havia ameaça iminente de colapso por falta dos incentivos.

Advogado Hugo Abrantes do escritório de advocacia Piauhylino, Bittar e Fonseca – PBF, apresentou recurso acatado pelo TCU

“A decisão do Ministro Aroldo Cedraz garante a permanência de incentivos importantes para a exploração dos potenciais de energia renovável, atividade que estava sendo ameaçada anteriormente. Dessa forma, o TCU garante a segurança energética do país, e mais, solidifica a base sobre a qual vem sendo construído o sistema de mini e microgeração de energia. O Brasil é um dos países com a maior incidência solar do mundo, e também tem oportunidades únicas na exploração de energia eólica. Ao preservar o sistema atualmente vigente, o Tribunal de Contas garante a ampliação do uso de energia limpa, e protege os pequenos investidores que, por esforço próprio, empregam tais fontes alternativas em suas propriedades”, disse Hugo que representa o escritório de advocacia Piauhylino, Bittar e Fonseca – PBF, com sede em Brasília.

Otimismo e cautela

“Está suspenso”, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, em referência à decisão anterior do TCU, sobre o prazo de 90 dias. “Mas é cedo para celebrar. Significa que aceitaram nosso recurso, agora vão analisar o mérito”, explicou ele.

O ministro Aroldo Cedraz escreveu em sua decisão que atendeu pedidos de reexame do tema apresentados pela ABGD e outras associações e concedeu efeito suspensivo à determinação anterior da corte enquanto o mérito dos recursos é avaliado. Segundo o advogado Hugo Abrantes existe um otimismo baseado nos fatos para que a decisão faz justiça ao setor.

Discussão no Congresso

Atualmente, quem investe em sistemas de geração distribuída tem direito a créditos na conta de luz equivalentes a toda energia produzida pelas instalações, que envolvem principalmente painéis solares. A Aneel alega, no entanto, que diversos encargos hoje incluídos na tarifa dos consumidores de energia não são cobrados dos usuários que investem em GD, o que oneraria os demais.

O projeto em tramitação na Câmara sobre o tema, que teve regime de urgência aprovado em dezembro, prevê cobrança gradual de encargos sobre os créditos gerados pelos sistemas de GD, mas concede isenção por até 26 anos para instalações existentes.

A perspectiva de avanço da matéria no Congresso tem gerado uma guerra de comunicação e números entre os favoráveis e contrários aos incentivos hoje garantidos à geração distribuída, que levaram o nicho a crescer rapidamente no Brasil.

A consultoria PSR estimou que o projeto da Câmara poderia gerar uma conta de 134 bilhões de reais em subsídios para os consumidores de energia que não possuem GD ao longo de 30 anos.

ABDG argumenta

Já a ABGD e outras entidades do setor apresentaram em resposta um estudo segundo o qual a geração dos telhados solares e outras formas de geração distribuída gerariam benefícios ao sistema de 230 bilhões de reais em período semelhante, que segundo elas não estariam sendo levados em conta no debate.

Em 2020, a capacidade adicionada à rede em novos sistemas de GD no Brasil foi maior que a de qualquer outra fonte de energia, superando termelétricas, usinas eólicas e outras tecnologias. Fonte Blog Jucélio Almeida c/ UOL.

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