A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um comício on-line de Hélio Roque, candidato à prefeitura pela oposição de Aparecida, sertão da Paraíba, por disseminação de fake news e ataques à honra de João Neto, candidato à reeleição. A decisão se baseia na legislação eleitoral que proíbe a divulgação de informações falsas e ofensas pessoais durante o período eleitoral, visando garantir um processo democrático limpo e justo.
O uso de fake news em campanhas eleitorais é um tema recorrente no Brasil, sendo combatido de maneira rigorosa pelas autoridades eleitorais para proteger a integridade do pleito e evitar a manipulação do eleitorado por meio de informações enganosas.
Essa ação contra o comício de Hélio Roque reflete o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas abusivas e garantir que a disputa eleitoral ocorra de forma justa e transparente.
Concluiu o magistrado
“…Resulta disto, a probabilidade do direito do representante.
Também justificado o receio de dano irreparável, pois a disponibilidade do conteúdo impugnado na rede mundial de computadores, possibilita novos acessos, alcançando um número indeterminado de pessoas.
Ante o exposto, com base no art. 30 § 2º da Resolução TSE n. 23.610/2019, DEFIRO o pedido de liminar, ficando determinado que o segundo representado promova, no prazo de 24 horas, a exclusão da URL https://www.instagram.com/reel/C_1dwz0O9dI/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZ A==, e ao primeiro representado que, no mesmo, exclua o referido conteúdo de todas as suas redes sociais”.
Íntegra da decisão
