O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, a chamada PEC das Praias, para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas.
Relator do projeto, Bolsonaro pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar “a ser de todos os brasileiros”. A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão negativa da matéria nas redes sociais, nos últimos dias.
“A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”, disse Flávio Bolsonaro.
A proposta em discussão no Senado Federal passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União e, apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil. O texto trata de terrenos já ocupados, como detalhou o relator da matéria.
Na prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública, mesmo com a aprovação da proposta. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. Esses lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Portanto, os proprietários não precisariam mais arcar com uma taxa chamada de laudêmio, que deixaria de existir.
Conforme a proposta, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
De um lado, quem defende a proposta diz que o texto vai permitir, por exemplo, a regularização de unidades no Complexo da Maré. De outro, quem é contra afirma que a ideia coloca em risco áreas ambientais e pode restringir o acesso da população à faixa de areia.
