Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos (entenda neste link ou abaixo na reportagem).
O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da setença.
Diante do anúncio das sentenças, famílias devastadas pelas perdas caíram em lágrimas no tribunal.
Os pai (Marinete e Antônio), a irmã (Anielle Franco) e a filha de Marielle (Luyara), e as viúvas dela (Mônica Benício) e de Anderson (Ágatha Reis) se abraçaram e aplaudiram, muito emocionados.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
- duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima);
- tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira;
- receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.
- R$ 3,5 milhões em indenizações.
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:
- uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur;
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem;
- custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Delação pode reduzir penas
Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes.
No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:
- Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.
Presídio estadual
Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.
Com Globo.com
