Após uma ampla discussão sobre o acatamento de uma ação por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), quando o Ministério Público está a exigir a demissão sumária de centenas de prestadores de serviço da Prefeitura de Sousa, inclusive, com alguns antecipando fatos e decretando o afastamento do prefeito Fábio Tyrone, o advogado Johnson Abrantes (acima) prestou esclarecimentos a cerca do caso.
Diz respeito apenas o recebimento de uma ação pelo TJ/PB ou já é uma sentença contra o prefeito de Sousa?
“Trata-se de uma Ação Penal relacionada à contratação de servidores públicos por excepcional inteeresse público, ou seja, aqueles que ingressam no serviço público sem concurso. Destaque-se que as explicações do meu escritório jurídico e como também da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sousa é que essas contratações ocorreram no decorrer, principalmente, da pandemia da Covid-19, onde havia uma necessidade muito de grande de se conrtratar pessoal em caráter de urgência. Outro ponto a se argumetar é que existem os programas sociais do Governo Federal que são implantados também em Sousa e para que possam funcionar atendendo ao povo não podem esperar por um concurso porque isso demanda tempo”.
Já se fala em sentença, isso é procedente?
“A ação apenas foi recebida pelo Tribunal (Tirbunal de Justiça do Estado). O Ministério Público pediu o afastamento provisório do prefeito, mas é bom deixar claro que o Tribunal por unanmidade negou o afastameto, optando apenas por receber a denúncia. A instrução vai começar. Vão ser ouvidas testemunhas, a exemplo do próprio prefeito (Fábio Tyrone), o Ministério Público voltará a se pronunciar de novo e nós vamos apresentar a defesa do prefeito”.
Há quem se antecipe aos fatos e fale em afastamento do prefeito.
“Ressalte-se que há muita especulação como afastamento do prefeito, perda de mandato, dos direitos políticos, mas, tudo isso não passa de anedotário. Aliás, uma situação muito pareceida com aquele famoso “Processo das Cores”. Foram nove anos tramitando na Justiça e o prefeito foi vítima de falácias de meio de rua, debaixo de pé de algaroba, com pessoas marcando até data e posse do vice. Resulado, ganhamos em todas as instâncias, o processo transitou em julgado e tai o prefeito continuando a trabalhar pelo povo de Sousa”.
O senhor enxerga o que se chama de bom direito a favor do prefeito?
“Não se pode exigir que o prefeito faça um concurso público de último hora, as pressas. Dou aqui um exemplo de um município do qual advogado. Lá existiam dois coverios. Um faleceu e outro se aposentou. Ai pergunto. A prefeitura teria condições de fazer um concurso para preencher duas vagas de coveiro. Isso é impossível. Fiquem tranquila a população. Nada aconteceu de grave e nem vai acontecer. Dentro dos autos, no tempo certo vamos apresentar a defesa e a conclusão de tudo isso. É bom lembrar que dentro do rito processual é direito ao Prefeito usar todos os recursos cabíveis até, se for o caso, no Supremo (Supremo Tribunal Federal). Não é como se divulga por ai. Chegou a ação e o prefeito já está cassado. Ele terá direito a ampla defesa baseada no seu bom direito”.
Áudio Johnson Abrantes
