O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TC/PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, na última segunda-feira, 02, ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, o relatório de uma Auditoria Temática (03/2024) que traçou um panorama sobre as contratações por excepcional interesse público no âmbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas. Foram levantadas, também, informações sobre as despesas com terceirização de mão de obra e gastos similares. Presente na reunião, o promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes Correia Lima e o diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque.
Em âmbito das prefeituras da Região de Sousa, a situação apresenta-se com 42,13% do total de servidores sendo contratados por tempo determinado. A Prefeitura do Lastro, por exemplo, apresenta o menor percentual de contratação de servidores com apenas 18,92%, conforme destaca o TC/PB.
Conforme Resolução Normativa n° 04/2024 do Tribunal de Contas da Paraíba ficou determinado que as leis municipais devem regular as contratações temporárias num percentual de até 30% do quantitativo de servidores efetivos, de modo a garantir o caráter excepcional de ingresso ao serviço público. Neste cenário, a gestão municipal do Lastro está entre aquelas que cumprem a norma no Estado.
Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.
O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, afirmou que, com base no relatório, todos os promotores eleitorais receberão orientações para avaliar cada caso e identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral.
Com Debate Paraíba
