Em entrevista nesta sexta-feira, 14, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP), Milca Rêgo, comemorou o avanço nas negociações para tornar realidade o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo ela, a categoria está esperançosa em relação ao pagamento já no contracheque do mês de maio de 2023.
“Com certeza, essa é nossa esperança e expectativa de até maio esse sonho seja concretizado de forma que todos os profissionais da enfermagem possam estar com seus contracheques já com o piso nacional da enfermagem”, destacou.
A Lei que criou o Piso Salarial da Enfermagem (Nº 14.434/2022), que havia entrado em vigor no dia 5 de agosto de 2022, foi suspensa pelo ministro Barroso, do STF, em 4 de setembro, para que o Congresso se manifestasse sobre a fonte de custeio para o pagamento.
“Nosso piso salarial é legítimo e dele não abrimos mão, pois foi aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, então virou a Lei 14.434/2022 e, até onde eu sei, lei é para ser cumprida, e não para ser suspensa”, emendou Milca Rêgo, presidente do SINDEP.
Os deputados já definiram que os as fontes serão de fundos que não entrarão no orçamento. O ministro do STF, Edson Fachin, acatou a origem dos recursos, mas cobrou como seria feita a distribuição. Após dialogo com o governo foi definido por um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Segundo Ruy Carneiro, a proposta resolverá essa última exigência do STF.
“O piso já estava definido pelo Congresso Nacional. Agora, na verdade é fazer uma viabilização. No nosso entendimento, eu acredito que no mês de maio a enfermagem já vai receber o novo piso após uma luta de mais de uma década em relação a essa questão”, enfatizou.
