O ex-vereador do município de Santa Gertrudes (SP) Erci Duarte Junior, que em 2021 divulgou um vídeo ameaçando fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a indenizar o petista em R$ 30 mil por danos morais. Na época, a Justiça determinou que o vídeo fosse removido das redes sociais.
A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo destaca que o direito à liberdade de expressão “não pode ser exercido de forma abusiva e voltado a causar danos a outrem”.
A Justiça, porém, acatou parcialmente os argumentos da defesa de Lula, que também pedia que Erci fosse condenado pelos crimes de ameaça e incitação ao crime.
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