O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 17, como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.
O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).
O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — quando foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.
O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.
Repasse
Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.
A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.
Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.
Como é feita a distribuição?
Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:
- 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
- 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
- 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
Abaixo a distribuição em 2024. Valores do fundo eleitoral distribuídos para cada partido, incluindo os partidos representados pelos pré-candidatos a prefeito de Sousa no pleito vigente, Gilbertão (União Brasil), Helder Carvalho (PSB) e Lana Dantas (REDE):
| Partido | Valor |
| AGIR | R$ 3,4 milhões |
| AVANTE | R$ 72,5 milhões |
| CIDADANIA | R$ 60,2 milhões |
| DEMOCRACIA CRISTÃ | R$ 3,4 milhões |
| MDB | R$ 404,3 milhões |
| MOBILIZA | R$ 3,4 milhões |
| NOVO | R$ 37,1 milhões |
| PCdoB | R$ 55,9 milhões |
| PCB | R$ 3,4 milhões |
| PCO | R$ 3,4 milhões |
| PDT | R$ 173,9 milhões |
| PL | R$ 886,8 milhões |
| PMB | R$ 3,4 milhões |
| PODE | R$ 236,6 milhões |
| PP | R$ 417,2 milhões |
| PRD | R$ 71,8 milhões |
| PRTB | R$ 3,4 milhões |
| PSB | R$ 147,6 milhões |
| PSD | R$ 147,9 milhões |
| PSDB | R$ 147,9 milhões |
| PSOL | R$ 126,8 milhões |
| PSTU | R$ 3,4 milhões |
| PT | R$ 619,8 milhões |
| PV | R$ 45,2 milhões |
| REDE | R$ 35,9 milhões |
| REPUBLICANOS | R$ 343,9 milhões |
| SOLIDARIEDADE | R$ 88,5 milhões |
| UNIÃO | R$ 536,5 milhões |
| UP | R$ 3,4 milhões |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
