A expectativa entre quem transita nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral é que o caso envolvendo os ataques desferidos por Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, vá a julgamento na Corte em no máximo um mês. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade por enxergar indícios de abuso de poder político no episódio.
Concluído o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A manifestação do Ministério Público é a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT.
A previsão é que a apreciação pelo colegiado de ministros tenha início entre o final de abril e início de maio. Na prática, se a maioria dos magistrados do TSE concordar com Gonet, Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O posicionamento de Gonet . O vice-procurador-geral Eleitoral já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado.
Logo após reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas. Naquela representação, Gonet entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu “propaganda antecipada”, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
Na oportunidade, o vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votaria nas eleições de outubro.
