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Juiz atende a solicitação de sindicato e fecha o comércio de Sousa. Prefeitura e entidades vão recorrer.

Juiz atende a solicitação de sindicato e  fecha o comércio de Sousa. Prefeitura e entidades vão recorrer.

Diante de uma reivindicação do sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa, textualizada numa Ação Civil Pública Cível nº 0801425-91.2020.8.15.0371, o juiz da 5 Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueiredo Oliveira, deferiu a Tutela Provisória de Urgência e suspendeu os efeitos do art. 2º, da Instrução Normativa nº 011/2020 que regulamenta o Decreto Municipal nº 674/2020, determinado a suspenção do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais de Sousa.

Em sua argumentação, o sindicato destacou que o Poder Público Municipal sousense com a publicação da Normativa nº 011/2020, teria contrariado as normas estabelecidas em Decreto Estadual e colocado em risco a saúde dos seus sindicalizados.

Carta

Na última sexta-feira, 29, atendendo a uma reivindicação das entidades que representam o comércio e a indústria de Sousa, através de uma Carta Proposta e que, segundo as entidades, foi levado em consideração o protocolo de saúde, o prefeito Fábio Tyrone, liberou o funcionamento de grande parte do comércio local.

Recurso

Conforme informações, a Procuradoria Geral do Município de Sousa em conjunto com a FCDL, CDL, ACES e SindEmpresas, vão ingressar com recurso até o final da tarde desta terça-feira, 02.