O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil.
A medida abre uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. O reajuste vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto
Segundo projeções de consultorias, o piso tem potencial de impacto de R$ 13,2 bilhões no setor de saúde. Segundo análise da LCA Consultores, a elevação do salário base para profissionais de saúde deve alcançar 887,5 mil trabalhadores. A LCA projeta que a elevação do salário base dos técnicos de enfermagem tem potencial para causar maior impacto: R$ 8,8 bilhões. O aumento no salário dos enfermeiros pode ampliar os gastos em R$ 3,4 bilhões e de parteiros, em R$ 1 bilhão.
Pagamento em maio
Segundo a presidente do Coren da Paraíba, Rayra Beserra, se toda a tramitação ocorrer como prevê o cronograma, até maio, o pagamento do piso deve ser iniciado.
“O Congresso apreciando e votando semana que vem, seguirá ao STF para que o piso volte a virogar e os efeitos da lei retornem. Nós já temos a Lei 14.434, só que seus efeitos estão suspenssos pelo STF com o argumento que não tinha recurso para pagar o piso. Tudo certo, o Piso será pago já em maio”, disse.
