A maioria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) divergiu do juiz relator Sivanildo Torres Ferreira, que ontem mandou retirar a tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ao converter sua prisão preventiva em medidas cautelares.
Desse modo, Lauremília Lucena deve voltar a usar o monitoramento eletrônico, necessário segundo os julgadores para garantir o cumprimento das cautelares. Além da tornozeleira, a primeira-dama permanece com as demais cautelares impostas pela magistrada de 1º grau
São as seguintes:
- proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa;
- proibição de manter contato com os demais investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
- uso de tornozeleira eletrônica.
Com Polêmica Paraíba
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