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MP/PB alerta: “Policiais devem se manter dentro da legalidade no dia 7”

MP/PB alerta: “Policiais devem se manter dentro da legalidade no dia 7”
Corregedoria alerta que atos ilegais serão investigados e o PM sujeito à penalidades

O Ministério Público da Paraíba orientou, nesta sexta-feira, 03, que integrantes das forças de segurança pública do Estado, mesmo com a suspensão dos desfiles cívico-militares por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19, se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam e que ajam dentro da legalidade.

A orientação também pede que os policiais cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas. O órgão disse que “está atento a qualquer tentativa de ameaça à democracia, sobretudo ao anúncio de possíveis manifestações para o próximo dia 7 de setembro”.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, informou que acompanha a situação junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal e que tem apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial.

“Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

Quem também se manifestou sobre o assunto foi o coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, ressaltou o promotor de Justiça.

Orientação à Corregedoria da PMPB

O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito a possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações. “As instituições militares estaduais (e seus componentes) não podem/devem servir a qualquer outro desiderato que não seja a implementação de suas tarefas legais, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas, filosóficas, religiosas ou quaisquer outras. Assim, seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.