A justiça determinou a extinção da punibilidade das condenações a Breno Morais, Guilherme Novinho e Zezinho Botafogo ex-dirigentes do Botafogo-PB, além de José Renato ex-chefe de arbitragem. A decisão do Tribuna de Justiça foi determinada pelo Juiz José Guedes Cavalcanti, nesta quarta-feira, 25.
Conforme informações, os dirigentes do Botafogo-PB e o ex-chefe de arbitragem foram condenados pelo crime de manipulação de resultados ocorridos em 2018 na Paraíba.
No entanto, o magistrado julgou extinta a punibilidade dos acusados, considerando prescrição retroativa, uma vez, que a denúncia foi feita no ano de 2019, e a sentença condenatória publicada em setembro de 2023.
As quatros pessoas condenadas pegaram penas de reclusão, inferior a 2 anos, sendo a prisão revertida para multas e serviços comunitários. Desta forma, a justiça avaliou que ocorreu um lapso temporal superior a quatro anos retroativo, na forma prevista na dicção do art. 109, V, do CPB.
“(…) Passada em julgado a sentença penal condenatória para a acusação, opera-se a prescrição retroativa (art. 110, § 1º do CP), se, entre o despacho de recebimento da denúncia e decisão de mérito, transcorrer prazo superior ao estabelecido para extinção da punibilidade. Considerando a fixação da pena em 08 (oito) meses de detenção pelo cometimento do crime de lesão corporal, resta configurada a prescrição retroativa quando constatado o transcurso de mais de três anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença. Provimento monocrático do apelo, mediante aplicação analógicad o art. 557, caput do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CRIMINAL Nº.0070245-36.2012.815.2002 – Vara de Violência Doméstica da Capital. RELATOR: Exmo. Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE:Manoel Messias Filizardo Barboza. ADVOGADOS: Alberto João Santos Loureiro Lopes e Rogério Sérgio Lucena Loureiro Lopes (…)”
Entenda o Caso
O caso é referente ao jogo ocorrido entre Botafogo-PB e CSP, a partida terminou empatada em 3 a 3, no dia 11 de fevereiro de 2018, pelo campeonato paraibano. De acordo com a justiça a súmula da partida foi adulterada em favor do Belo, para evitar punições.
A ação penal resultado da Operação Cartola, julgou pela condenação dos réus Breno Morais, Guilherme Novinho, José Renato e Zezinho Botafogo, os dois primeiros à pena de 01 ano e 02 meses, e os dois últimos à pena de 02 anos de reclusão, conforme sentença de ID 78917268.
ClickPB
