A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) emitiu uma nota técnica, publicada na edição desta sexta-feira, 05, do Diário Oficial do Estado, que proíbe o uso de barba e adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos na Paraíba.
A decisão colegiada ressalta a importância do contínuo aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos para garantir a promoção e proteção da saúde pública.
A nota técnica explica que, embora as empresas não possam impor um padrão de aparência aos empregados, sob pena de violar os direitos de personalidade dos trabalhadores, a restrição é justificada pela norma da Anvisa que proíbe o uso de barba por manipuladores de alimentos.
“…O trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, conforme trecho da norma.
O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação vigente em todo o território nacional, que proíbe o uso de barbas e adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças, durante o desempenho das atividades profissionais desta categoria.
Com PBAgora
