Pix: Novas regras terão início nesta sexta

A partir de hoje, começam a valer novas regras do Pix. As mudanças do Banco Central (BC) envolvem mecanismos de segurança que afetarão a maneira como todos os usuários utilizam o método de pagamento instantâneo.

As novas medidas incluem limites para transferências acima de R$ 200 por um equipamento que não esteja cadastrado nos sistemas bancários. Ou seja, transferências realizadas em um novo dispositivo não poderão ultrapassar esse valor. Também fica restrito a R$ 1 mil o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Movimentações maiores só poderão ser feitas após o cadastro dos aparelhos junto à instituição financeira. Nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário.

De acordo com o BC, os novos limites devem ajudar a evitar fraudes e golpes. “A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”, informou em nota.

Haverá mudanças também para as instituições financeiras, a fim de aprimorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

“Com isso, fica mais difícil para um golpista pegar o seu celular e, mesmo que ele consiga acessar sua conta, movimentar valores altos. E com essa trava, o banco ganha tempo para reverter as operações e devolver a grana para quem foi vítima. Isso dá mais segurança pro cliente do banco”, explica o educador financeiro Raul Sena, fundador da consultoria de investimentos AUVP Capital.

Prevenção sobre fraudes

Além disso, os bancos terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Será necessária uma verificação pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do BC.

Segundo a autoridade monetária, isso permitirá que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente e poderão bloquear cautelarmente Pix suspeitos recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, os bancos poderão encerrar o relacionamento com o cliente. 

Para Sena, essas mudanças vão obrigar os bancos a atuar mais ativamente contra os golpistas. “Isso quer dizer que eles vão precisar melhorar o sistema de identificação de transações estranhas, aquelas que saem do padrão do cliente”, destaca. “Além disso, vão colocar avisos nas plataformas para alertar sobre os riscos e golpes mais comuns, e fazer uma espécie de checagem a cada seis meses para ver se alguém está com a ficha suja no Banco Central. Dessa forma, quem já usou uma conta para dar golpe pode ser identificado mais rápido”, afirma.

 Pix Automático e fraudes

Outra novidade prevista para junho de 2025 é o lançamento do Pix Automático. A modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura. 

A ferramenta permitirá que o usuário autorize, pelo próprio dispositivo, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação ou senhas a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência. 

O educador financeiro alerta, contudo, que a nova funcionalidade também pode ser passível de fraude. “O Pix Automático pode, sim, ter um algum risco, como qualquer ferramenta nova de pagamento. Mas, a ideia é que ele fique mais seguro. Essa nova modalidade permite que o usuário autorize previamente algumas cobranças recorrentes via Pix, assim como acontece no débito automático”, diz Sena. Uma dica, segundo ele, é sempre ficar de olho nos lançamentos para manter tudo dentro do controle financeiro e evitar alguma surpresa indesejada. 

Para saber mais: veja o que muda 

Novas regras devem aumentar a segurança para transações via Pix 

  • Limites de transação para novos dispositivos: Um dos principais pontos é a criação de limites financeiros para novos dispositivos cadastrados. Se o cliente trocar de celular ou computador, será estabelecido um limite inicial de R$ 200 por operação ou R$ 1.000 por dia. 
  • Notificações e cadastro direto no aplicativo do banco: todas as comunicações sobre as novas regras serão enviadas diretamente ao cliente por meio do aplicativo do banco. Essa medida visa evitar que clientes sejam vítimas de golpes por mensagens fraudulentas recebidas por canais não oficiais, como SMS ou e-mail.
  • Reforço no gerenciamento de riscos: todas as instituições participantes do Pix deverão implementar soluções de gerenciamento de risco, que identificam transações fora do padrão de comportamento do cliente. 

Fonte: Banco Central. 

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Jucélio Almeida

Jucélio Almeida