O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o próximo domingo, 29, a aplicação das provas objetivas para o concurso com mais de mil vagas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) no pedido protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual que fixa o percentual para vagas de mulheres.
A PRG pediu, em caráter de liminar, que as provas fossem suspensas ‘até o efetivo julgamento do mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até que seja divulgado novo edital do mesmo certame em que se assegure a candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com candidatos homens”.
Mendonça, no entanto, disse que não se faz necessário a cautelar antes do julgamento do mérito da questão.
“Não há, até o presente momento, data certa para divulgação do resultado preliminar desta primeira fase; prazo para eventuais impugnações ao resultado preliminarmente apresentado; divulgação do resultado definitivo dessa etapa inicial do certame; ou para a prática de qualquer outro ato concreto em relação ao qual se tenha a efetiva aplicação da norma questionada, com a consequente incidência do limitador percentual estabelecido”, escreveu o juiz.
Mesmo assim, o ministro pediu ao governador João Azevêdo (PSB) e à Assembleia Legislativa da Paraíba para que enviem, num prazo de cinco dias, as informações necessárias sobre o processo.
