O Tribunal Regional Federal da 5 Região, com sede em Recife, Pernambuco, julgou improcedente o Recurso de Apelação promovido pelo Ministério Público Federal, envolvendo o ex-prefeito de Lastro, José Vivaldo Diniz.
O recurso foi julgado nesta terça-feira, 28. O processo diz respeito à aplicação de recursos federais para a construção do açude Jardins, executado pela prefeitura de Lastro. Neste processo, foram denunciados além do ex-prefeito Vivaldo, Renato Soares Virgínio (ex-vereador de Sousa), os engenheiros João Feitosa e Moacir Viana, além das construtoras que executaram os serviços.
O Relator do Recurso de Apelação foi o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que em seu voto registrou que a obra foi 100% executada e aprovada pela Caixa Econômica Federal fonte dos recursos. A defesa do ex-prefeito José Vivaldo Diniz foi promovida pelos Advogados Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo, do Escritório “Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados”.
Abaixo, conclusão da decisão do TRF de Recife
