Na Paraíba, 29 municípios podem não receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
Entre as cidades que poderão ser afetadas estão Alagoinha, Araruna, Barra de São Miguel, Curral de Cima, Emas, Lucena, Marcação, Nova Floresta, Bom Sucesso, Solânea, Piancó, Tacima, Uiraúna, Tavares, Pliar e Zabelê.
De acordo com levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os municípios ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Em todo o país foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais com pendências. As medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.
A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.
Com MaisPB
