As inscrições para o programa Habilitação Social começam nesta segunda-feira, 18, e vão até o dia 17 de janeiro. O objetivo da iniciativa, realizada pelo Governo da Paraíba, é conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas carentes de forma gratuita. Ao todo, o programa oferece 5 mil vagas.
Além da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; o programa também tem a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E também renovação de CNH. Todas as possibilidades são de graça.
Como concorrer
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social, e tiveram início às 12h de hoje e vai até as 24h do último dia. Para concorrer ao processo é preciso:
Ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF,Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: Beneficiários do Programa Bolsa Família; Desempregados; Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário: Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; Pessoas com deficiência; Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas eletivas aos Exames de aptidão física e mental; edição de categoria; Mudança de categoria; Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);Permissão para dirigir A ou B; Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
