A Tomada de Preços nº 001/2022, objetivou a contratação de empresa para execução de Construção de Creche Padrão com capacidade para 50 crianças
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, assinalou prazo de 15 dias, contados a partir desta segunda-feira (10) à Prefeita de Carrapateira, Marineidia da Silva Pereira para apresentar defesa em Processo TC n° 07273/22, para esclarecer os motivos que levaram à inabilitação da empresa Covale Construções e Serviços Eireli para concorrer à execução do objeto previsto na Tomada de Preços nº 001/2022, bem como para que informe a este Tribunal de Contas o atual estágio do mencionado certame.
A Tomada de Preços nº 001/2022, objetivou a contratação de empresa para execução de Construção de Creche Padrão com capacidade para 50 crianças, conforme projeto “Paraíba Primeira Infância”, conforme especificações do projeto básico do Convênio nº 475/2021, SEECT/PB e o Município de Carrapateira.
Em sede de análise inicial (relatório de fls. 15/19), a Auditoria entendeu pela procedência da denúncia e, considerando estarem presentes o fumus boni juris e periculum in mora, requisitos necessários para a providência cautelar por parte deste Tribunal de Contas, prevista no artigo 195 do Regimento Interno, bem como pelo fato de oprocedimento em análise ainda não ter sido homologado, sugeriu-se pela suspensão da Tomada de Preços nº 001/2022, no estado em que se encontrar, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas.
Ato contínuo, o Excelentíssimo Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, através da DECISÃO SINGULAR DS1-TC 0050/22, determinou à Prefeita Municipal de Carrapateira, senhora Marineidia da Silva Pereira, que, dentro do prazo de cinco dias, esclareça as razões que levaram à inabilitação da empresa COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI para concorrer à execução do objeto previsto na Tomada de Preços nº 001/2022, apresentando suas contrarrazões aos fatos descritos no presente processo de denúncia.
A Prefeita de Carrapateira, Marineidia da Silva Pereira, deixou escorrer o prazo para defesa, e agora terá que esclarecer os fatos mais detalhados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em 15 dias.
Fonte: Repórter PB
