A prefeita de Juru, Solange Félix, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter determinado o abastecimento de veículos que foram leiloados no ano de 2023. A denúncia, que tramita no TCE, foi feita pelas vereadoras Isabella Teixeira e Cinalva Leite, que apontam para um “suposto esquema fraudulento de desvio de recursos públicos”.
Segundo a denúncia, os abastecimentos foram realizados após o leilão dos veículos, que inclusive estavam em desuso e sem condições de trafegar. Uma foto de um dos veículos, retirada da página do site do leilão, comprova o estado precário do automóvel.
De acordo com o despacho do TCE, a denúncia detalha que entre os pagamentos consta o abastecimento de veículos leiloados no município de Juazeirinho, que fica a 200 km de Juru.
O TCE considerou a denúncia admissível, afirmando que o documento apresentado atende aos requisitos exigidos pelo Regimento Interno do Tribunal. A investigação está em andamento e ainda não há previsão de conclusão.
Denúncias contra MEIs
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Juru a não realizar mais contratações de microempreendedores individuais (MEIs) para cumprir funções públicas. Conforme a denúncia a Prefeitura tinha 47 contratos com MEIs. A situação é vista pelo MPPB como uma tentativa de burlar as regras de contratação de pessoal.
Na recomendação, o MPPB também lembrou que os MEIs contratados estão exercendo atividades típicas de servidor público. Por isso, existe a necessidade de realização de concurso, contratação temporária ou formalização de licitação para contratações públicas.
Com ClickPB e PBAGora
