O presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta, 27, o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 2024. O valor fixo do salário aumentou 92 reais em relação a base estabelecida em 2023, passando a ser de R$ 1.412. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento do valor do salário mínimo causará um impacto de R$ 200 milhões nos cofres da Paraíba.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado. Os Municípios paraibanos possuem 108.743 servidores e o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Gastos elevados
Os reajustes do salário mínimo, entre 2022 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios brasileiros em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
